O Ministério de Portos e Aeroportos lançou, na noite desta terça-feira (24), o Programa Investe + Aeroportos Regionais. A iniciativa estende a estados e municípios um modelo já consolidado de geração de receitas acessórias em aeroportos, com foco em atrair investimentos privados, elevar a qualidade dos serviços e impulsionar o desenvolvimento econômico nas regiões atendidas.
A proposta permite que estados e municípios responsáveis por aeroportos delegados pela União celebrem contratos comerciais com prazos superiores aos das concessões e dos convênios de delegação. Na prática, isso amplia a segurança jurídica e a previsibilidade para investidores, criando um ambiente mais favorável a projetos estruturantes, como hotéis, centros comerciais, escolas e outros empreendimentos ligados à atividade aeroportuária.
Outra iniciativa do projeto para ampliar o acesso ao transporte aéreo regional é a evolução de modelos remotos de prestação de serviços de navegação aérea, como o Serviço de Informação de Voo de Aeródromo remoto (R-AFIS) da Rede VOA e as Torres de Controle Digitais. No Brasil, esse modelo já integra o planejamento do SISCEAB (Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro) e encontra-se em expansão, permitindo que operadores prestem serviços a partir de centros remotos com apoio de sensores de alta resolução e comunicação digital.
“O Programa Investe + Aeroportos Regionais vai, além de outros pontos, viabilizar contratos comerciais de longo prazo aos aeroportos, o que permitirá que a Rede VOA realize ainda mais melhorias em seus aeroportos e abre um novo leque para expansão e inovação em aeroportos como o de Ribeirão Preto, por exemplo, onde temos o projeto do Masterplan”, comenta o CEO da Rede VOA, Marcel Moure. “Outro ponto positivo será a possibilidade de homologação do Projeto R-AFIS, que fornecerá informações de voo e tráfego aérea à distância”, completa.
Experimentos e estudos recentes também demonstram o potencial de expansão desse modelo. Projetos orientados pelo DECEA avaliam a operação remota do serviço AFIS para múltiplos aeroportos a partir de uma mesma central com estruturas mais enxutas, como nos estudos realizados envolvendo os aeródromos de Amarais e Franca a partir de Sorocaba, além de testes operacionais associados ao Aeroporto de Maricá/RJ, todos esses em fase de análise de viabilidade.
A ampliação do programa para esse universo abre novas frentes de diversificação de receitas, reduzindo a dependência de tarifas aeroportuárias e de recursos públicos. Os benefícios também chegam diretamente aos passageiros. Com novos investimentos, a expectativa é de modernização da infraestrutura, ampliação da oferta de serviços e mais conforto nos terminais. A iniciativa reforça, ainda, o papel estratégico dos aeroportos no desenvolvimento regional. Com mais investimentos e serviços, esses ativos tendem a se consolidar como polos econômicos, atraindo empresas, fortalecendo cadeias produtivas locais e dinamizando o turismo e o comércio.