Rede VOA

LGPD

1. Objetivo

1.1. A proteção de dados é importante para a Rede Voa, nós a levamos muito a sério. Estamos comprometidos com a cooperação baseada na confiança que estabelecemos com você e nos esforçamos para garantir a sal satisfação em todos os aspectos. Isto é igualmente verdadeiro quando lidamos com os seus dados pessoais. O objetivo desta política de privacidade é informá-lo sobre como seus dados pessoais são processados.

2. Canais de Aplicação

2.1. Aplica-se as empresas VOA SP SPE s/a e VOA SE SPE S/A e suas filiais.

3. Documentos Complementares

3.1. Não aplicável.

4. Definições

4.1. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

4.2. Cookies: são arquivos de internet que armazenam temporariamente o que o internauta está visitando
na rede.

4.3. Titular dos Dados: é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de
tratamento;

4.4. Anonimização: é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que
possam identificar uma pessoa;

4.5. Revogação do Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular
concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

4.6. Boa Fé: e a obrigação de se agir com lealdade, respeito e transparência, de acordo com a confiança
depositada pelo titular dos dados.

5. Visão Geral da Política de Privacidade

Agente de Tratamento: 

VOA SP SPE S.A.

Avenida: Emilio Antonon, 777
CEP: 13.212.010 – Município de Jundiaí, Estado de São Paulo

CNPJ: 28.102.118/0001-40

VOA SE SPE S.A.

Avenida: Rua Anísio Ghilardi Viviane, 501
CEP: 13.212.007 – Município de Jundiaí, Estado de São Paulo

CNPJ: 44.697.206/0001-98

 

Papel no Tratamento: predominantemente Controladora

 

Natureza dos dados tratados: dados pessoais coletados pela empresa, direta ou indiretamente, de todos os
indivíduos, incluindo, mas não limitado aos atuais, futuros ou potenciais candidatos a emprego,
colaboradores, clientes, fornecedores, contratados/subcontratados, parceiros de negócio, acionistas ou
quaisquer terceiros, com “Dados Pessoais” definidos como quaisquer dados que se relacionem com um
indivíduo identificado ou identificável ou uma pessoa que possa ser identificada por meios razoavelmente
prováveis de serem usados.

Todas as operações de tratamento de dados da empresa estão alinhadas com as hipóteses previstas na
LGPD, as chamadas bases legais de tratamento de dados pessoais. Estas hipóteses são:

Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela empresa;
III. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a
contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
Quando necessário para atender aos interesses legítimos da empresa ou de terceiros, exceto no caso de
prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
VII. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

 

Crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos: Não é permitido o registro em nosso sistema – site –
cadastro, quando o titular dos dados seja criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, mesmo que
estejam assistidas pelos pais ou representantes legais.

Tratamento dos Dados Pessoais: o tratamento de dados pessoais por parte desta empresa considerará as
hipóteses de tratamento descritas acima, bem como observará a boa fé e os demais princípios estabelecidos
no ordenamento jurídico:

a) Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao
titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. O tratamento
posterior somente será possível se for compatível com esses propósitos e finalidades. No caso da
organização, a finalidade relaciona-se com a execução de suas atividades cotidianas vinculadas com a sua
atividade fim, devidamente estabelecida em lei e com o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

b) Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o
contexto do tratamento;

c) Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com
abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento
de dados;

d) Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do
tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

e) Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de
acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

f) Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a
realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e
industrial;

g) Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a protegerem os dados pessoais de
acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação
ou difusão;

h) Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados
pessoais;

i) Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou
abusivos;

j) Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e
capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e,
inclusive, da eficácia dessas medidas.

 

Acesse, exclua ou atualize suas informações: a empresa atenderá as solicitações dos titulares dos dados
pessoais, que poderão obter através de requisição:
A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pela empresa;
O acesso aos dados pessoais do titular;
III. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a legislação aplicável;
A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de
acordo com a legislação vigente, observados os segredos comercial e industrial. Esta portabilidade não
contempla dados que já tenham sido alvo de anonimização;
A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto quando estes forem
necessários para o cumprimento de obrigação legal/regulatória da empresa;
VII. A informação das entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de
dados;
VIII. A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa;
A revogação do consentimento quando todos os tratamentos realizados anteriormente serão considerados
normalmente;
A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, que
por consequência afetem os interesses dos titulares de dados, no que se refere, inclusive, a decisões
destinadas a definição de seu perfil profissional, de consumo, de crédito, ou aspectos de sua personalidade;
A oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

 

Atualização da Política: a empresa poderá atualizar esta Política oportunamente, à medida que nossas
necessidades nos negócios ou requisitos legais mudam. Alterações significativas a estas políticas serão
publicadas no site da empresa quando as mesmas entrarem em vigor. 

 

Cookies: os cookies são arquivos de texto que são instalados em seu computador através de seu
navegador quando nosso site/portal é acessado. Esse arquivo ficará acessível a nossos servidores para
coleta de informações que nos permitirão aprimorar a usabilidade e a experiência de navegação em nossos
sites/portais. Estes cookies não coletam outros dados pessoais ou informação de qualquer natureza
armazenadas em seu computador.
Empregamos cookies para que, quando você visita nosso website, possamos coletar automaticamente os
seguintes dados:
(i) informações técnicas como o tipo de equipamento que você utiliza (Desktop, celular, tablete ou outros), o
sistema operacional empregado, o navegador utilizado e o endereço de IP. Estes dados são empregados
apenas para fins estatísticos e para que possamos corrigir problemas técnicos ou aprimorar a experiência de
navegação;
(ii) informações sobre a experiência de navegação em nosso website, como por exemplo as seções visitadas,
conteúdo e serviços visualizados, o tempo de visualização, referência externas que o levaram a nosso
website, etc. Estas informações são empregadas para que possamos entender que tipo de conteúdo
desperta maior interesse e levar a produzir materiais e conteúdos mais assertivos para os usuários;
(iii) informações de natureza pessoal como idioma de navegação e país de origem, utilizado no propósito de
adotar essas preferências como padrão a cada nova visita sua em nossos portais.
As autorizações para coleta de cookies são obtidas quando de seu primeiro acesso a nosso website. As
autorizações podem ser alteradas de acordo com as preferências de seu navegador ou simplesmente
recusadas. Ressalvamos, contudo, que o bloqueio de cookies pode resultar na perda de funcionalidades ou
restrição de acesso a seções de nosso website.
Segurança da Informação: A Rede Voa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção
dos dados pessoais dos titulares contra alteração ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulgação ou
acesso não autorizado. É compromisso da empresa a satisfação dos requisitos aplicáveis de salvaguarda de
dados que são baseados em privacidade por design e privacidade por princípio padrão.

 

A empresa realiza uma avaliação de impacto de privacidade para adotar salvaguardas adequadas para garantir a proteção de dados pessoais. Neste sentido, desenvolve um Relatório de Impacto à Proteção dos Dados Pessoais (RIPD) documento fundamental a fim de demonstrar os dados pessoais que são coletados, tratados, usados, compartilhados e quais medidas são adotadas para mitigação dos riscos que possam afetar as liberdades civis e direitos fundamentais dos titulares desses dados. Exercício dos Direitos do Titular: Quaisquer dúvidas a respeito de qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada pela empresa, bem como quaisquer reclamações, comunicações e pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados para: privacidade@redevoa.com.br

 

Agente de tratamento (DPO):  Wellington Marcolino de Oliveira